Ata Notarial
O que é?
A ata notarial é um documento público lavrado por Tabelião de Notas ou escrevente autorizado, contendo a narração objetiva, imparcial e fiel de fatos jurídicos presenciados ou comprovados documentalmente por eles, podendo envolver desde a descrição de uma conversa de WhatsApp até a comprovação do exercício da posse para fins de usucapião.
Em outras palavras, é por meio da ata notarial que o Tabelião ou escrevente autorizado relata tudo aquilo que ele vê, ouve, verifica e conclui, com seus próprios sentidos, sem interferências externas.
Qual a importância da ata notarial?
Por ser um documento dotado de fé pública, a ata notarial constitui um grande meio de prova para processos judiciais e extrajudiciais.
Quais os documentos necessários?
Os documentos a serem apresentados dependerão do tipo de constatação requerida, como, por exemplo:
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Documentos de identificação do solicitante.
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Ata notarial para constatação de conversa em aplicativo: o solicitante deverá comparecer ao cartório munido do aparelho celular.
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Ata notarial de usucapião: verificação do tempo de posse do interessado e de seus antecessores; declarações de pessoas a respeito do tempo da posse do interessado e de seus antecessores; planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes; certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel, dentre outros.
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Ata notarial de adjudicação compulsória: identificação do imóvel, o nome e a qualificação do promitente comprador ou de seus sucessores constantes do contrato de promessa, a prova do pagamento do respectivo preço e da caracterização do inadimplemento da obrigação de outorgar ou receber o título de propriedade, dentre outros.
O que mais poderá conter em uma ata notarial?
A ata notarial poderá conter relatórios ou laudos técnicos de profissionais ou peritos, bem como imagens e documentos em cores. Além disso, ela poderá ser redigida em locais, datas e horas diferentes, na medida em que os fatos se sucedam.
Qual o valor da ata notarial?
Para consultar o valor dos emolumentos vide tabela de custas e emolumentos do estado de São Paulo.
Demais informações sobre casos especiais podem ser obtidas diretamente no Cartório Eugênio de Melo através dos telefones (12) 3912-1680 e (12) 99724-2921, bem como pelo e-mail contato@cartorioeugeniodemelo.com.br ou pessoalmente no endereço Avenida Francisco Marcondes, 387, Bairro Jardim São Vicente - São José dos Campos, CEP: 12224-350.