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Testamento Vital

O que é?

 

        O testamento vital (ou diretivas antecipadas de vontade – DAV) é uma escritura declaratória, na qual o requerente declara quais cuidados e tratamentos médicos ele deseja ou não ser submetido no futuro, quando não mais puder manifestar sua vontade.

Qual o objetivo do testamento vital?

        Seu objetivo é orientar os familiares, bem como os médicos quanto às escolhas do requerente para o seu futuro, nos casos em que ele esteja impossibilitado de se comunicar, seja por acidentes, demências ou casos clínicos irreversíveis.

      Assim, permite-se que o paciente exerça seu direito de escolha acerca dos cuidados, procedimentos e tratamentos que deseja ou não se submeter, garantindo-se que esse direito de escolha seja respeitado.

       Evita-se, portanto, tratamentos desnecessários e o sofrimento do paciente e de seus familiares.

É necessário comparecer pessoalmente ao cartório para fazer essa escritura?

       O Cartório Eugênio de Melo, é completamente informatizado, fazendo uso do sistema e-Notariado, ocasião em que é possível lavrar a escritura de maneira não presencial, através de certificado digital e videoconferência. Para maiores informações consulte nosso site (CLIQUE AQUI.)

Quais os documentos necessários?

  • Documento de identificação do requerente (RG ou CNH ou passaporte

  • CPF;

  • Certidão de nascimento (para os solteiros) ou certidão de casamento (para os casados, separados, divorciados ou viúvos);

  • Informar profissão e endereço.

O testamento vital é um testamento?

       Embora chamado popularmente de testamento vital, tal documento não se trata de uma modalidade de testamento. Isso ocorre, pois o testamento produz efeitos após a morte do testador, enquanto o testamento vital produz efeitos durante a vida. Por essa razão, o testamento vital é tecnicamente denominado de “diretiva antecipada de vontade - DAV”.

Qual o valor do testamento vital?

     Trata-se de uma escritura sem valor declarado. Para consultar o valor dos emolumentos vide tabela de custas e emolumentos do estado de São Paulo.

 

        Demais informações sobre casos especiais podem ser obtidas diretamente no Cartório Eugênio de Melo através dos telefones (12) 3912-1680 e (12) 99724-2921, bem como pelo e-mail contato@cartorioeugeniodemelo.com.br ou pessoalmente no endereço Avenida Francisco Marcondes, 387, Bairro Jardim São Vicente - São José dos Campos, CEP: 12224-350.

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